CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do projeto

A desigualdade entre homens e mulheres tem sido pautada há muitas décadas

pelo movimento feminista.

A luta das mulheres contra essa notória e reconhecida opressão fez avançar na

sociedade opinião favorável à necessidade de desnaturalizar essa desigualdade e agir em

direção a sua superação.

É preciso fazer avançar entre todos nós a compreensão de que não é possível

construir sociedade justa fundamentada sob a opressão das mulheres. Não há democracia

possível se as mulheres ainda são minorias nos parlamentos e cargos executivos.

Não há estabilidade institucional possível se uma vez nesses espaços, as mulheres se

tornarem vítimas sistemáticas de machismo e violências de toda sorte!

Não há paz possível de ser construída se as mulheres seguem sendo assassinadas,

violentadas e desrespeitadas somente pelo fato de serem mulheres.

Para superar isso, é preciso que a promoção da igualdade entre

homens e mulheres faça parte da atuação do Estado por meio de seus três poderes, executivo, legislativo e judiciário.

No que se refere ao poder executivo, pelo menos desde a década de 1980, estruturas

e instrumentos foram criados e implementados, como os conselhos da condição feminina e

organismos de políticas para as mulheres. O estado de São Paulo e sua capital são, nesse sentido, exemplos desse pioneirismo.

Essas estruturas foram importantes para a incorporação das agendas das mulheres no

conjunto das políticas implementadas, seja ao âmbito do município, seja no âmbito do estado.

No período mais recente de nossa história, observa-se um significativo e importante

acúmulo na formulação de políticas voltadas ao enfrentamento da desigualdade entre homens e mulheres à nível federal, o que permitiu que estruturas como as citadas antes se

espalhassem pelo território nacional, assim como também contribuiu para que a agenda das

mulheres passasse a ter mais presença no debate político.

Link : https://www.radarmunicipal.com.br/proposicoes/projeto-de-resolucao-14-2021

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